* AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Falar em inventário é sempre delicado, tanto pelo peso emocional, quanto pelos contratempos outrora ligados a ele. Felizmente essa realidade me[...]

Falar em inventário é sempre delicado, tanto pelo peso emocional, quanto pelos contratempos outrora ligados a ele. Felizmente essa realidade melhorou com o advento da lei 11.441/07, que trouxe inovações para a realização de inventários e partilhas. Agora, ambos podem ser feitos extrajudicialmente, em Cartório, desde que observadas as condições expressas na nova lei. Com isso, o procedimento foi simplificado e diminuíram os custos.


Com as inovações desta lei, a família que perde um ente querido e, obrigatoriamente, precisa cuidar da administração e distribuição dos bens deixados, tem a possibilidade de economizar tempo e, sobretudo, recursos para atender ao dever legal de cuidar do inventário. Para se ter uma idéia, em nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, o trâmite tem sido célere e numa média de 03 meses tem sido possível percorrer todas as etapas, desde a apresentação inicial dos formulários e documentos à Secretaria de Fazenda, até o parecer final da Procuradoria Geral do Estado.


A opção pelo inventário extrajudicial será possível sempre que não houver testamento e os interessados forem capazes e estiverem concordes, lembrando que é preciso observar o prazo de 60 dias para iniciar o inventário, a contar da abertura da sucessão, portanto, em outras palavras, a contar do falecimento daquele cujos bens serão inventariados.


É imprescindível a assistência de um advogado, pois a lei impõe que todas as partes envolvidas estejam representadas por este profissional, para que o tabelião possa lavrar a escritura pública.


Podemos considerar que a lei 11.441/07 representou um avanço, tendo facilitado a vida dos cidadãos que precisam enfrentar uma situação bastante complexa, num momento emocional extremamente delicado.


Adcionada em 01 - 09 - 2010 às 13:15:21
Por: João Paulo
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